Questões de Concurso
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
O réu revel restará impedido de produzir provas, sendo-lhe permitido apenas tomar ciência dos atos processuais praticados durante a fase instrutória do processo.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.
Embora os tribunais estejam autorizados a designar, por ato
normativo próprio, varas e câmaras especializadas por
matéria, o entendimento da jurisprudência dominante do STJ
é o de que esse poder não pode ser usado para alterar ou
restringir normas de competência territorial fixadas na lei
processual.
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