Questões de Concurso
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Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:
Como única causa de pedir, alegou o demandante que não havia praticado o ilícito funcional que lhe havia sido atribuído, o qual era de responsabilidade de outro servidor.
Encerrada a fase instrutória, o juiz, ao sentenciar, concluiu que o autor efetivamente cometera a falta funcional, mas, entendendo que a ultimação do processo administrativo disciplinar excedera o prazo legal, julgou procedente o pedido, invalidando a sanção imposta em desfavor do demandante.
Nesse cenário, a sentença prolatada foi: