Questões de Concurso

Assinale a alternativa apontando o princípio que corresponde corretamente a frase a seguir:
"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."

Sobre a possibilidade ou não de parcelamento das custas judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação processual civil brasileira:

Segundo GONÇALVES (2016), “As condições [da ação] constituem matéria de ordem pública, a ser examinada de ofício pelo juiz, pois não se justifica que o processo prossiga quando se verifica que não poderá atingir o resultado almejado.” Quanto a este tema, é incorreto afirmar:

Examine as informações a seguir e, em seguida, identifique a alternativa correspondente, de acordo com as previsões da legislação em vigor:
I - A desistência do recurso pelo recorrente depende da anuência do recorrido. II - O limite temporal à desistência da ação é a prolação sentença. III - Depois de apresentada a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, exceto se a questão discutida na ação for idêntica à resolvida por recurso representativo da controvérsia.