Q2160571Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel
na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio
decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse
contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local
de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a
afirmativa correta.
Q2158211Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de
Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:
Q2156715Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada autarquia federal deseja ajuizar ação de
querela nullitatis, objetivando o reconhecimento de nulidade
decorrente de vício de ausência de citação em processo de que
deveria ter participado como litisconsorte necessário. O processo
objeto de questionamento teve seu mérito julgado em primeira
instância na Seção Judiciária do Distrito Federal, tramitou pelo
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1.ª),• que não
conheceu do único recurso de apelação interposto no caso, e
transitou em julgado após agravo em recurso especial ter sido
inadmitido no STJ.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.