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Q1645268

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nenhuma decisão será proferida contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Após a violação do direito, não se admitirá ação meramente declaratória.

A norma processual poderá ser aplicada retroativamente aos processos em curso, quando ampliar as garantias processuais do contraditório e da ampla defesa.

O direito de postular em juízo exige a presença de legitimidade de agir, interesse processual, capacidade postulatória e possibilidade jurídica do pedido.

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Q1642189

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pela União.

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas inúteis à defesa do direito.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos sociais.

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.

Devem as partes criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.

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Q1642183

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.

A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

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Q1642182

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.

É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.

Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

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Q1642175

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

A lei nova não pode revogar uma lei anterior.

À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.

No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.

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