Questões de Concurso

nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença sem resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, o réu for revel, porém sem ocorrer o efeito da presunção de veracidade das alegações de fatos formulados pelo autor.

o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, estiver em condições de imediato julgamento.

não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

O pedido deve ser julgado sem resolução de mérito, por estar prescrito.

Há hipótese na qual o pedido é manifestamente improcedente, de forma que é possível sentenciar com julgamento do mérito de forma liminar, já no recebimento da inicial.

Em hipótese alguma se pode sentenciar com julgamento de mérito liminarmente. 

Não há hipóteses nas quais o pedido é manifestamente improcedente, de forma que o juiz deveria rejeitar a liminar e solicitar a audiência de conciliação/mediação.

acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. 

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

não deve ser conhecida, uma vez que há um fato impeditivo do direito de recorrer;

não deve ser conhecida, uma vez que há preclusão temporal no processo;

não deve ser conhecida, uma vez que a apelação não é o recurso cabível;

deve ser conhecida, uma vez que atende ao princípio da economia processual;

deve ser conhecida, uma vez que a sentença foi prolatada com resolução do mérito.

O juiz proferirá duas sentenças simultaneamente, quando houver ação e reconvenção.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.

O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.

É permitido à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a respeito das quais se operou a preclusão.