Q2126415Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Independentemente da reparação por dano processual, a
parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de
urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a
tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios
necessários para a citação do requerido no prazo de
Q2118357Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos”
é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo
chamado “Processo Civil Coletivo”, cuja norma jurídica
base é a Lei da Ação Civil Pública. Partindo do referido
diploma legal, é correto afirmar que