Questões de Concurso
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCM-BA
Prova:
CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q882012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com norma presente no art. 286, inciso II do Código de
Processo Civil (CPC), que trata da prevenção do juízo, devem ser
distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza
“quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for
reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores
ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Essa
regra objetiva dar efetividade ao princípio
Q879804
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |
Q874944
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.
É prescindível a manifestação das partes acerca de fundamento
utilizado em sentença por juiz, quando se trata de matéria a ser
decidida de ofício.
Q873727
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua
aplicação ou não às ações possessórias, corresponde ao princípio da
Q873723
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Esse é o princípio da