Questões de Concurso
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.
Em consonância com o princípio da isonomia, a regra
processual que assegura prazos em dobro para manifestações
processuais da fazenda pública se aplica ao Estado
estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder
Judiciário brasileiro.