Q1842969Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença,
Q1842964Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder
público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o
conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao
Q1841686Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da informatização do processo judicial
e da comunicação eletrônica dos atos processuais,
de acordo com a Lei 11.419 de 2006, é correto
afirmar que:
Q1841088Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se
encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento
do direito