Questões de Concurso
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No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há
risco justificador do diferimento da oitiva.
Analise as assertivas abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, regra que não comporta exceções.
II - O CPC de 2015 excluiu expressamente a arbitragem e prestigiou outras formas de solução consensual de conflitos.
III - As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
IV - Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, inclusive nos casos de tutela provisória de urgência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Estabelece o Código de Processo Civil:
não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9°, caput);
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10°).
Tais normas atendem ao princípio