Q2052137Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X que
faz a admissibilidade do recurso extraordinário e decide por
“negar-lhe seguimento” desafia o recurso de:
Q2052136Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em caso da decisão do relator que releva a pena de deserção, após
constatar a ocorrência de justo impedimento do recorrente no recolhimento da guia de custas atinente ao preparo, sabe-se que: