Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.
Ainda que não seja demonstrado o perigo ao resultado útil do processo, a tutela de evidência será concedida se houver abuso do direito de defesa.
Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.
O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, julgue o próximo item.
A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas pressupõe unicamente a existência de grande quantidade de processos versando sobre a mesma questão.
Na decisão, o juízo, embora reconhecesse a existência da probabilidade do direito suscitado, condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a sessenta mil reais, visando ressarcir eventuais prejuízos que o plano de saúde Z pudesse sofrer caso houvesse a cessação de eficácia da medida.
Nessa situação hipotética,
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