Q2020513Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo judicial, instrumento desenvolvido e controlado
pelo Estado à disposição dos jurisdicionados para resolver conflitos de interesses, adota uma série de procedimentos para
que a jurisdição seja exercida em conformidade com o Estado
Democrático de Direito. O processo é tido como proposto
quando:
Q2020504Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio decidiu propor ação de indenização por danos morais
em face de Pedro. Considerando o disposto no Código de
Processo Civil, bem como o caso hipotético, a ação pretendida
por Antônio será considerada proposta quando: