Q1348894Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em nosso sistema processual civil existem
sentenças terminativas e sentenças definitivas,
onde a diferença está na resolução ou não do
mérito da ação. Dessa feita, assinale a
alternativa correta:
Q1345809Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), não está sujeita à remessa necessária a
sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal proposta por Município,
quando a condenação ou proveito econômico obtido na causa pelo embargante for de valor certo e líquido
inferior ao limite máximo de
Q1326336Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A declaração transitada em julgado da prescrição do direito da parte emitida por juiz de direito extingue o
processo e produz coisa julgada, sendo esta extinção e a coisa julgada, respectivamente: