Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |
Q2407714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada sociedade empresária ajuizou ação com
pedido de devolução de valores recolhidos a título de
contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados
pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição
inicial, a sociedade empresária alegou que a referida
contribuição, embora prevista na legislação, não possuía
fundamento constitucional.
Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da
Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406948
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolva relevante questão
de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, o relator proporá – de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública – que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de
competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, eis que admissível a assunção de competência.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o
incapaz for réu será proposta
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro
em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se
abusiva, pode ser reputada
Q2387228
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do deslocamento de competência para a Justiça
Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz
parte da relação processual, é correto afirmar que:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
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