Questões de Concurso

decretar a prescrição da dívida.

expedir mandado de penhora e avaliação.

determinar a realização de nova citação do devedor.

nomear um administrador judicial.

encerrar o processo devido à falta de impugnação.

A Fazenda Pública goza da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se figurar como interveniente.

A Fazenda Pública poderá impugnar a execução; porém, não poderá arguir inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Caberá a Fazenda Pública, quando alegar excesso de execução, declarar de imediato o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso a executada intimada em quinze dias para pagamento não cumpra a obrigação, deverá pagar o valor executado com multa de dez por cento, sendo, ainda, adicionado os honorários advocatícios.

apenas a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.

toda matéria lícita de deduzir como defesa no processo de conhecimento.

exclusivamente, a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

qualquer falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

apenas a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.