Q2314176Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A suspensão do processo pode ocorrer de ofício pelo juiz,
independentemente de pedido das partes, sempre que
houver a necessidade de aguardar o julgamento de
incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
que possa influenciar diretamente no processo principal.
Q2314135Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento
da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Tal
incidente encontra-se disposto nos artigos 976 a 987 do
Código de Processo Civil, tendo como principal objetivo
unificar as decisões para processos que contenham a
mesma questão de direito posta.
Q2304599Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no
Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica
internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder
Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional
de outro país deve ser feita