Questões de Concurso
Foram encontradas 367 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
João, posseiro de imóvel urbano há 25 anos, procurou a Defensoria Pública da sua Comarca, noticiando ter recebido mandado judicial de citação e intimação expedido em ação de reintegração de posse, com a determinação de que o desocupasse no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de reintegração forçada. Em pesquisa realizada, o Defensor Público responsável pelo caso notou tratar-se de medida liminar deferida em favor da parte autora e que o mandado recebido por João ainda não havia sido juntado aos autos do processo.
Nesse caso,
Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue o item que se segue.
As ações populares e as ações de divisão e demarcação de
terras não são abarcadas pela competência dos juizados
especiais da fazenda pública, ainda que haja o interesse dos
estados e que o valor da causa não exceda sessenta salários
mínimos.
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
Admite-se o ajuizamento de ação monitória por aquele que
afirma, com base em prova escrita, ou oral documentada, ter
direito de exigir de devedor capaz a entrega de coisa
infungível.
Conheça nossos planos