Q1985700Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a
transitar em julgado. Logo após, houve requerimento para
cumprir a sentença. O réu, pretendendo impedir a execução,
propôs ação rescisória da decisão. Nos termos do Código de
Processo Civil, é possível assentar que:
Q1985206Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Feita a citação por meio eletrônico, no endereço previamente
indicado pelo citando nos cadastros do Poder Judiciário,
acompanhada das orientações para a realização da confirmação
de recebimento e de código identificador, o prazo de resposta
começa a fluir no: