Questões de Concurso

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Q1714938 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

De acordo com regra estabelecida para o procedimento especial do inventário e partilha, a existência de dívida do espólio com a fazenda pública é causa impeditiva do julgamento da partilha e, mesmo diante de garantia de pagamento da dívida, o juiz deve sobrestar a sentença de partilha até que haja quitação total da dívida.
Alternativas
Q1699502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes aos princípios constitucionais e às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil.
De acordo com o princípio do juiz natural, o magistrado que presidir a instrução do processo deve obrigatoriamente prolatar sentença, salvo se estiver licenciado ou afastado por motivo legítimo.
Alternativas
Q1665429 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.

II. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

Marque a alternativa CORRETA

Alternativas
Q1644467 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir: I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. No Brasil, é inconstitucional a prática de herança. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1644460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos. II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
286: E
287: E
288: A
289: B
290: C