Questões de Concurso
Foram encontradas 297 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.
I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.
II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.
III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual.
IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis.
Estão corretas as afirmativas
( ) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. ( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. ( ) As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.