Questões de Concurso
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Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
A regra é a intimação do devedor para cumprir a
sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase
de conhecimento, dispensa-se a sua intimação,
bastando-se a notificação da Defensoria como curadora
especial.
É certo afirmar:
I. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas.
III. No procedimento comum a reconvenção deve ser proposta em peça própria no prazo da contestação, diante da sua autonomia e independência da causa principal.
IV. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Procurador de determinado município foi
intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no
curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao
exequente determinado valor que deveria ser compensado.
Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos
à execução, alegar o direito à compensação como causa
modificativa da obrigação.