Questões de Concurso
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( ) Se for cessada a eficácia da tutela cautelar, o pedido poderá ser renovado apenas mais uma vez sob o mesmo fundamento, dependendo do pagamento de custas. ( ) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias. ( ) O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar,
além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco
ao resultado útil do processo.
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz prolatou sentença em que concedeu a tutela provisória e, no mesmo pronunciamento, julgou o pedido procedente de forma definitiva. A sociedade empresária interpôs recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O juiz está autorizado pelo ordenamento processual a conceder
a tutela provisória no momento de prolação de sua sentença.
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