Questões de Concurso
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Na situação hipotética anterior, segundo o CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ, a decisão do juiz foi
I – sua existência. II – sua inexistência. III – seu modo de ser.
Em consonância com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105 de 2015, tratando da ação, é INCORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o interesse do autor pode limitar-se à declaração, sobre uma relação jurídica, em que pese:
Antônio intentou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba da qual afirmava ser credor.
Regularmente citado, o réu apresentou contestação na qual, admitindo a existência do débito, ainda que em valor inferior àquele afirmado na petição inicial, assim como o seu não pagamento na data do vencimento, alegou que estava apenas aguardando o levantamento de uma determinada importância em outro feito, no qual figurava como autor, a fim de que pudesse satisfazer o débito que reputava existente.
Logo depois de ofertada a peça de réplica, Bruno protocolizou petição em que afirmava ter satisfeito a integralidade do crédito reclamado por Antônio, fato que foi por este confirmado.
Nesse cenário, deve o juiz da causa: