Q1305461Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos
limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. De
acordo com o referido diploma legal, é certo dizer que a competência é determinada no momento:
Q1305460Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil será regida pelas normas processuais
brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos
internacionais de que o Brasil seja parte. Sobre a aplicação da norma processual, assinale a alternativa
correta com base no referido diploma legal: