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Q1146730 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativas.

I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1143690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.
Alternativas
Q1143688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q1139971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à competência interna, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
386: C
387: C
388: A
389: C
390: B