Questões de Concurso
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1. proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. proferida contra a autarquia e as fundações. 3. que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. 4. proferida contra empresas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.