Q2270225Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar
que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes,
causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na
ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:
Q2270223Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
Q2243456Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de
extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público
ou de outro colegitimado para, se for o caso, assumir a
titularidade ativa da demanda, trata-se da aplicação do
princípio da