Q1903611Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em
defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que
determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que:
Q1903608Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo comum de conhecimento, dentre outros aspectos, é requisito
indispensável da petição inicial apta a indicação de (I); na contestação, incumbe ao réu alegar, antes
de discutir o mérito, (II); na sentença, o juiz não resolverá o mérito se (III); o recurso pode ser
interposto (IV). Assinale a alternativa com opções válidas para completar as frases.
Q1900540Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que a Câmara Municipal seja parte em litígio que
envolve a defesa de sua capacidade institucional e que o
órgão do Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso de
apelação, prolatou acórdão contrário às pretensões do
órgão legislativo. O entendimento foi firmado em
julgamento realizado por Turma, que contou com a
participação de três desembargadores e utilizou
fundamento que poderia ser conhecido de ofício, mas não
foi considerado pelas partes. Com base na situação
hipotética exposta e conforme disposto no Código de
Processo Civil, é correto afirmar que