Q1841180Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cidadão José ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra o Município de Nova Cruz,
pedindo anulação de procedimento licitatório. Durante a instrução processual, ao verificar a
necessidade de apresentação de novos documentos, José requereu a juntada de documento
superveniente, a qual foi indeferida pelo juiz. Nesse caso concreto, a mencionada decisão
Q1840936Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de recurso extraordinário interposto no
Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso
reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade
material de determinada lei editada no âmbito
estadual, advindo ao final remeter ao Senado Federal
para edição facultativa de resolução. Sobre os efeitos
da resolução do Senado Federal, a opção correta é: