Q1014327Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atual legislação processual determina que não poderá
o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja
previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o
art. 9° do CPC, é caso de contraditório diferido os
Q1013153Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê que a decisão
judicial transitada em julgado poderá ser levada a
protesto, nos termos da lei, após transcorrido o prazo
de ________ para pagamento voluntário previsto no
art. 523. Assinale a opção que preenche corretamente
a lacuna.
Q1008867Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estabelece o Código de Processo Civil que, quando o valor dos bens do espólio for igual
ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de
arrolamento. Se qualquer das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa, o juiz
nomeará avaliador, que oferecerá laudo em 10 (dez) dias.
Q1008866Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o Código de Processo Civil, nas ações de família, todos os esforços serão
empreendidos para a solução consensual da controvérsia e o mandado de citação conterá
apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da
petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.