Questões de Concurso
Foram encontradas 762 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2332790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no que dispõe o Código de Processo
Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
( ) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for autor, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
( ) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for autor, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2328450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cláudia intentou ação em face de Daniel, pleiteando a
condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de
ato ilícito que lhe atribuiu, consubstanciado na condução
imprudente de veículo automotor, do que resultou um acidente
que provocou lesões graves na autora.
Na petição inicial, Cláudia formulou pedido genérico, alegando que não lhe era possível aferir todas as consequências do ato ilícito narrado, até porque ainda teria que se submeter a cirurgias por conta das lesões sofridas.
Apreciando a peça exordial, o juiz da causa ordenou a intimação da autora para emendá-la, a fim de formular pedido indenizatório determinado.
Cláudia, porém, alegou que a sua inicial não padecia de nenhum defeito, o que levou o juiz a indeferi-la, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Inconformada, a demandante interpôs recurso de apelação.
É correto afirmar, nesse cenário, que o recurso manejado pela parte autora:
Na petição inicial, Cláudia formulou pedido genérico, alegando que não lhe era possível aferir todas as consequências do ato ilícito narrado, até porque ainda teria que se submeter a cirurgias por conta das lesões sofridas.
Apreciando a peça exordial, o juiz da causa ordenou a intimação da autora para emendá-la, a fim de formular pedido indenizatório determinado.
Cláudia, porém, alegou que a sua inicial não padecia de nenhum defeito, o que levou o juiz a indeferi-la, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Inconformada, a demandante interpôs recurso de apelação.
É correto afirmar, nesse cenário, que o recurso manejado pela parte autora:
Q2328448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Alexandre, menor absolutamente incapaz, ajuizou ação pelo
procedimento comum, representado por seu genitor, em face
de operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação desta
a custear determinado tratamento cuja cobertura lhe fora
negada, bem como a lhe pagar verba reparatória de danos
morais.
A petição inicial, na qual também foi requerida a concessão de
tutela provisória para o fim de se assegurar, desde logo, a
cobertura do tratamento, foi instruída com cópia do contrato
celebrado com a operadora, com a documentação
comprobatória dos pagamentos das mensalidades e com laudos
médicos atestando a necessidade imediata do tratamento
prescrito para o autor, além de outros documentos essenciais
para a propositura da ação.
A ação foi ajuizada em um juízo cível da Comarca de Goiânia,
embora o menor e o seu representante legal residam em
Serranópolis, tendo a operadora demandada, por sua vez, sede
na cidade de São Paulo/SP, sem ter qualquer estabelecimento
ou filial na capital goiana. Quanto ao contrato, foi ele
entabulado no Município em que reside a parte autora.
Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar
que:
Q2328441
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação buscando a revisão do contrato de
financiamento firmado com o banco ABC. Na petição inicial, João
não especificou as obrigações contratuais controvertidas,
tampouco indicou o valor incontroverso do débito. Ao receber a
petição inicial, o juiz determinou a intimação de João para
indicar/especificar as questões acima, o que não foi cumprido no
prazo legal, ensejando o indeferimento da petição inicial por
inépcia.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2323882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o direito processual civil, julgue o item.
Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.