Q1013153Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê que a decisão
judicial transitada em julgado poderá ser levada a
protesto, nos termos da lei, após transcorrido o prazo
de ________ para pagamento voluntário previsto no
art. 523. Assinale a opção que preenche corretamente
a lacuna.
Q1013152Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O título executivo judicial é o documento que
representa a certeza da existência e do conteúdo da
obrigação, sendo indispensável para que haja o
cumprimento de sentença. Nesse sentido, são títulos
executivos, exceto:
Q1004453Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da
publicação do novo Código de Processo Civil. Mesmo considerando a peculiaridade inerente
aos entes públicos, dentre essas mudanças, está a