Q774996Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão propôs uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela
Antecipada em face do Município de Coqueiral/ MG requerendo a
realização de uma cirurgia de catarata. Foi deferida antecipação de
tutela pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível para que o Município realizasse a
cirurgia em 30 dias. O prazo para o Município recorrer dessa decisão é
de:
Q770814Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma decisão incidental, nos autos de primeiro grau, o
juiz defere a concessão de tutela provisória de urgência
antecipada requerida pelo autor, valendo-se como fundamentação
apenas da seguinte frase: “ Defiro a tutela nos
moldes pleiteados, por preencher os requisitos do Código
de Processo Civil”. Diante dessa circunstância, é certo
afirmar que
Q770811Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio propõe uma ação indenizatória contra Alfredo,
versando sobre fatos ocorridos há mais de 15 anos. Requer
tutela provisória de urgência, que é deferida num
primeiro momento pelo juiz de primeiro grau. A prescrição
é clara. Diante desse fato, é correto afirmar que