Questões de Concurso
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Analise as afirmativas I a V.
I. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
II. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
III. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
IV. decisão anterior proferida em casos análogos no juízo singular.
V. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
A partir daqui, assinale a alternativa correta sobre a improcedência liminar do pedido após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item.
Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido
funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas
repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente
improcedente o pedido do autor.
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