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Q650351

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2016 Banca: TRT 4º Região Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q650351 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a assertiva correta sobre incompetência.

Alternativas

A incompetência relativa será apresentada em peça apartada, suspendendo o curso do processo.

Após manifestação da parte contrária, o Juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

O oferecimento de reconvenção, pelo réu, depende do oferecimento de contestação.

Reconhecida a incompetência absoluta, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.

Reconhecida a incompetência relativa, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.

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Q631670

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631670 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Compreende-se pelo princípio da perpetuatio iurisdictionis:

Alternativas

o mandamento constitucional que veda a instituição de tribunais para julgamento de fatos e condutas específicas.

a regra geral que veda a modificação da competência, que é fixada no momento da propositura da ação.

a extraordinária possibilidade de estabilização da competência em juízo absolutamente incompetente.

a vedação à extinção de órgão judiciário em que ainda haja processos em trâmite.

a vinculação do processo à pessoa física do magistrado, fixada no momento da distribuição da ação.

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Q2444522

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444522 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a competência, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

A execução fiscal poderá ser proposta no foro de domicílio do réu ou no de sua residência, mas não do lugar onde for encontrado.

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja réu a União.

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens imóveis.

As partes não podem modificar a competência em razão do valor e do território.

A abusividade da cláusula de eleição de foro pode ser arguida pelo réu a qualquer momento na ação.

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Q2393138

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |

Q2393138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente ao tema da “competência”, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite o reconhecimento de ofício da incompetência territorial

Em regra, o juiz não pode conhecer a incompetência relativa sem provocação das partes, todavia o Código de Processo Civil permite que o magistrado repute de ofício ineficaz a cláusula de eleição de foro se abusiva (em qualquer espécie contratual), desde que o faça antes da citação, determinando a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu

No que toca à alegação de incompetência absoluta, vigora a liberdade das formas, devendo ser feita na primeira oportunidade que tiverem as partes para falar nos autos, ou no prazo de resposta, em preliminar na contestação, todavia, não sendo trazida tal alegação na primeira oportunidade ou no prazo de resposta, a parte responderá integralmente pelas custas, mesmo não tendo sucumbido na causa

A alegação pelo réu de incompetência relativa ou absoluta pode ser feita no seu domicílio por meio da contestação, não precisando se deslocar, fisicamente, para o juízo incompetente onde a demanda foi proposta, sendo submetida à livre distribuição ou na própria carta precatória

As regras de competência relativa são criadas visando o interesse privado, podendo, assim, ser modificadas de quatro formas: conexão, continência, vontade ou inércia

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Q2371863

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da competência, assinale a opção correta.

Alternativas

Consideram-se conexas as ações quando lhes são comuns as partes, a causa de pedir e o pedido.

A tutela provisória concedida por juiz absolutamente incompetente não produz qualquer efeito.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta no foro de domicílio do réu. Sendo tal domicílio incerto ou desconhecido, poderá o autor demandar em qualquer lugar.

Compete à justiça federal processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista da União figure como litisconsorte passivo.

As modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à distribuição da petição inicial não possuem o condão de alterar a competência do juízo.

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Respostas

486: B

487: B

488: C

489: A

490: A

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