Questões de Concurso Sobre mandado de segurança no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1897083 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
Alternativas
Q1855825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Muito embora o art. 21 da Lei 12.016/09, não atribua ao Ministério Público legitimidade para impetrar Mandado de Segurança coletivo, os tribunais superiores vêm entendendo que, como cabe ao Parquet a defesa dos interesses difusos e coletivos, ele teria, sim, essa legitimidade. Sobre o Mandado de Segurança coletivo, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q972066 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma autoridade pública ordenou a prática de ato ilegal contra determinada pessoa jurídica; com isso, agiu com abuso de poder e violou direito líquido e certo dessa pessoa jurídica. A prejudicada impetrou mandado de segurança contra o ato abusivo, no entanto outra autoridade pública, diversa da que praticou o ato, foi indicada erroneamente como coatora. Vinculada hierarquicamente à autoridade coatora, a autoridade indicada, mesmo não sendo a coatora, manifestou-se no mérito ao prestar informações. Os demais requisitos legais do remédio constitucional foram todos preenchidos.


Nessa situação hipotética, considerando-se que não houve modificação de competência estabelecida pela Constituição Federal de 1988, o juiz deverá, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores,

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1205339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança.
O impetrante não pode, sem anuência da parte contrária, desistir de mandado de segurança, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável.
Alternativas
Respostas
181: A
182: E
183: D
184: C