Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

O acompanhamento terapêutico carrega estreita relação com o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na medida em que suas primeiras experiências são produzidas quando os muros do manicômio são tensionados. Nesse sentido, Palombini (2006) defende que a prática pode operar como um dispositivo clínico-político, apresentando alguns elementos de base para essa atuação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 

O SUS, instituído pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos seguintes princípios básicos, EXCETO:

De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: 

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. A partir disso é proposto alguns princípios para que seja promovida a humanização do SUS.A respeito destes princípios analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - O princípio da Transversalidade aponta que Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
II - O princípio da Indissociabilidade entre atenção e gestão aponta que trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
III - O princípio do Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos aponta que qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens, as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um. Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
IV - O princípio da Eficiência gestora aponta que o gestor municipal, neste caso, os secretários de saúde dos municípios, tem autoridade e autonomia para realizarem mudanças no fluxograma de atendimentos e prioridades na utilização dos recursos do atendimento humanizado.

Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde – PlanejaSUS – a atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS. Tal forma de atuação deve possibilitar a consolidação da cultura de planejamento de forma transversal às demais ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, o PlanejaSUS deve ser entendido como estratégia relevante à efetivação do SUS. Para o seu funcionamento, são claramente definidos os objetivos e as responsabilidades das áreas de planejamento de cada uma das esferas de gestão, de modo a conferir efetiva direcionalidade ao processo de planejamento que, vale reiterar, compreende o monitoramento e a avaliação. As áreas e profissionais que atuam em planejamento nas três esferas de gestão do SUS assumirão compromissos e responsabilidades voltadas à implantação, implementação, aperfeiçoamento e consolidação do PlanejaSUS. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do Sistema de Planejamento do SUS no âmbito federal:

I - Coordenação do processo nacional de planejamento do SUS, em cooperação com os estados e municípios.
II - Organização, implantação e implementação do PlanejaSUS em âmbito nacional.
III - Assessoria aos municípios na definição de estratégias voltadas ao fortalecimento e organização do processo de planejamento local e regional.
IV - Implementação do planejamento local com monitoramento e avaliação das ações propostas, bem como divulgação dos resultados alcançados.