Questões de Concurso

Considere o texto sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar o acesso da população a bens e a serviços de saúde, observando os princípios de universalidade e igualdade nesse acesso. O SUS foi regulamentado pela Lei Federal  nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispôs sobre a organização e regulação das ações de saúde, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que versou sobre o financiamento da saúde e a participação popular. A universalidade significa que todos os indivíduos, incluindo os estrangeiros que estejam no país, têm direito de ser atendidos nas unidades de saúde do SUS. Esse atendimento deve ser igualitário, ou seja, não pode haver qualquer tipo de discriminação ou de diferenciação no cuidado prestado. A gestão do SUS está sob a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são os entes da Federação brasileira.
Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/beneficiometro/beneficiometro-artigos/saude/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 31 dez. 2023. Adaptado.

A estrutura organizacional do SUS, no que diz respeito à provisão dos serviços de saúde, é condicionada por um processo segundo o qual 

As políticas públicas de saúde brasileiras, fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Para tanto, orienta-se a utilização da educação permanente em saúde como estratégia para o alcance desse objetivo. Nesse contexto, a educação permanente em saúde é entendida como  

O processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado e permite dotar os gestores de informações que possibilitem uma ação mais efetiva sobre a realidade sanitária e redirecionar as ações com vistas a melhorar as condições de saúde da população. De acordo com as diretrizes estabelecidas para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), este deve ser desenvolvido, entre as três esferas de governo, de forma contínua, articulada, solidária,  

De acordo com a Política Nacional de Regulação, no Brasil, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente, integradas entre si. As ações de regulação de sistemas de saúde têm como

A saúde da família é considerada como uma estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação entre custo e efetividade. A utilização dessa estratégia demanda a formação de equipes de saúde da família que, de acordo com a Política Nacional da Atenção Primária (PNAB), deve ser composta, no mínimo, por médico, enfermeiro,