Questões de Concurso
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Q2351695
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no
13.146, de 6 de julho de 2015, que
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) diz
que “Toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais pessoas
e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.”
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta, considerando as determinações da Lei citada.
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento preferencial, estando obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, e ainda para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Alternativas:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento preferencial, estando obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, e ainda para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Passos - MG
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Professor - Interprete de Libras |
Q2349191
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nas alternativas a seguir, conforme estabelece o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, estão listados os considerados deficientes
especialmente vulneráveis, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Passos - MG
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Professor de Apoio para Crianças com Necessidades Especiais |
Q2349101
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nas alternativas a seguir, conforme estabelece o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, estão listados os considerados deficientes
especialmente vulneráveis, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Professor |
Q2347148
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação ao
direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, assinalar
a alternativa INCORRETA: