Q1198041Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, em alguns veículos utilizados diariamente. Conforme as disposições da Lei no 10.048/2000, essa infração sujeitará aos responsáveis
Q1194794Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional:
Q1191568Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, entre outras
providências. No que tange à área de educação, é correto afirmar que entre as medidas protetivas descritas na
legislação em comento, está:
Q1188776Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência