Questões de Concurso
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1) disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para solicitação dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva. 2) disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato. 3) disponibilização de recursos de acessibilidade, mediante declaração de autorização da unidade educacional de origem do candidato. 4) dilação do tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, mediante prévia solicitação e comprovação da sua necessidade. 5) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, iguais para todos os candidatos.
Estão corretas, apenas:
É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão da condição de pessoa com deficiência, desde que devidamente justificados os valores por escrito.
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
A deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, impedindo o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.