Questões de Concurso
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“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado mediante o consentimento pelo titular.
Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de
dados pessoais, que serão tratados, exclusivamente,
dentro do órgão e estritamente para a finalidade de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em
ambiente controlado e seguro, conforme as práticas
de segurança previstas em regulamento específico e
que incluam, sempre que possível, a anonimização ou
a pseudonimização dos dados, bem como considerem
os devidos padrões éticos relacionados a estudos
e a pesquisas.
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