Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
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Q2006590
Direito Digital
Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de
consentimento do titular no contexto da LGPD?
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 2. Garantia de prevenção à fraude e à segurança do controlador. 3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas pela administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 2. Garantia de prevenção à fraude e à segurança do controlador. 3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas pela administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1996128
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que o
tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado em
algumas hipóteses, dentre elas, quando necessário para
atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e
liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos
dados pessoais.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995135
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa natural
ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Esta Lei se aplica ao tratamento
de dados pessoais realizado:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q1994004
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de
dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes
hipóteses:
I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados não deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
II. Fim do período de tratamento.
III. Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Estão CORRETOS:
I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados não deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
II. Fim do período de tratamento.
III. Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Provas:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Policial Judiciário |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
Q1993477
Direito Digital
João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.
Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é