Questões de Concurso

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Q2326044 Direito Digital
Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim exclusivamente acadêmico.

Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma
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Q2325501 Direito Digital
A necessidade de proteção de dados gerou a necessidade de legislação sobre o assunto por todo o mundo. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta esse tema.
A respeito da LGPD, tem-se que ela
Alternativas
Q2324547 Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial, é denominado
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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324089 Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue o item.

As infrações cometidas por agentes de tratamento de dados estarão sujeitas a sanções administrativas, aplicadas pela autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), que é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324088 Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue o item.

A LGPD não admite hipóteses de transferência internacional de dados pessoais. 
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Respostas
221: D
222: B
223: C
224: C
225: E