Questões de Concurso

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Q2278489 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento dos dados pessoais realizado:

I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2277444 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera que a comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo, EXCETO:
Alternativas
Q2277282 Direito Digital
A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.

É recomendável que as empresas que desejem fazer uso de processos de biometria implementem e colham assinaturas de seus funcionários e(ou) usuários em documento específico de “termo de concessão” referente aos dados biométricos que serão coletados e armazenados, devendo o tempo de guarda desses dados ser sempre indeterminado, pois, após o encerramento da relação entre as partes, a empresa não precisa eliminar os dados biométricos coletados.
Alternativas
Q2277280 Direito Digital
Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue o item subsequente.

O regulamento em questão aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, mas não ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.

Alternativas
Q2277276 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Alternativas
Respostas
311: E
312: A
313: E
314: E
315: E