Questões de Concurso

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Q2277276 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Alternativas
Q2277275 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Alternativas
Q2277274 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de 5 diretores, incluído o diretor-presidente.

Alternativas
Q2277273 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000 por infração constitui sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas nessa lei. 

Alternativas
Q2277272 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.  
Alternativas
Respostas
316: E
317: E
318: C
319: E
320: C