Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de niterói em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

Pedro, funcionário público do Município de Niterói, sofreu uma sanção de repreensão, no último ano, por ter desobedecido a uma ordem direta do seu superior hierárquico. No curso do presente ano, voltou a praticar a mesma conduta. Ao fim do processo disciplinar, caso seja comprovada a prática da segunda infração disciplinar, Pedro, observados os requisitos exigidos, deve sofrer a sanção de

Maria, servidora pública efetiva do Município de Niterói, no exercício de suas funções regulares, ao rever certos atos praticados por Pedro, que trabalhava na mesma repartição, constatou a prática de uma série de irregularidades.
Considerando os deveres funcionais de Maria, é correto afirmar que ela

O cargo de provimento efetivo ocupado por Antônia, servidora pública estável do Município de Niterói, foi declarado desnecessário. Em razão dessa declaração, Antônia foi afastada, passando a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.
A narrativa acima indica que Antônia foi 

Determinado vereador do Município de Niterói apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e a fixação da respectiva remuneração.
Considerando o processo legislativo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que o referido vereador

Iracema, com 52 anos, é viúva de Paulo, portador do vírus HIV, falecido em dezembro de 2022, e o casal adquiriu um imóvel, no bairro do Fonseca em Niterói em 2020, no valor de R$ 100.000,00, onde passaram a residir. A aposentadoria de Paulo era de R$ 2.100,00 na data do seu óbito. Iracema não trabalha e tem dois filhos maiores e capazes. Ela resolve morar com a filha em outro bairro e empresta o imóvel para sua irmã Lúcia lá residir. Em relação ao IPTU referente ao imóvel, a partir do óbito de Paulo, é correto afirmar que: