Q614484Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o expressamente disposto no
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro,
é dever do servidor público:
Q611351Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Adquirir, para outrem, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público é ato de improbidade que:
Q593507Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Decreto
Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressamente
prevê como dever fundamental do servidor público:
Q589058Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Decreto
Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressamente
prevê como dever fundamental do servidor público:
Q588984Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.319, de
20 de outubro de 1994) expressamente prevê que: